Aviso de Privacidade
Para podermos receber e dar seguimento à tua denúncia, deves confirmar que leste este Aviso de Privacidade. Caso não aceites as condições estabelecidas no presente aviso, não poderás apresentar a denúncia.
Lembra-te de que este canal não se destina à comunicação de situações de emergência.
Em seguida, apresentamos as informações básicas sobre a forma como tratamos os teus dados pessoais:
Responsável pelo tratamento | A HEALTH IN CODE SL, com o NIF B98165723, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular dos dados e informa-te de que estes serão tratados em conformidade com o disposto na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD). |
Finalidade do tratamento | Trataremos os dados pessoais de contacto e os factos denunciados com a finalidade de gerir e dar seguimento à denúncia recebida. |
Licitude do tratamento | A base jurídica para o tratamento dos dados é o cumprimento de uma missão de interesse público, bem como o cumprimento de uma obrigação legal. |
Conservação dos dados | Os dados serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para decidir se deve ou não ser iniciada uma investigação sobre os factos denunciados. Em qualquer caso, decorridos três meses desde a introdução dos dados, caso a denúncia não tenha tido seguimento, estes poderão ser conservados exclusivamente para efeitos de comprovação do funcionamento do sistema, de forma anonimizada.
Caso a denúncia tenha tido seguimento, proceder-se-á à sua eliminação e bloqueio no sistema interno de denúncias, sendo os dados conservados por um período não superior a dez anos.
Os dados poderão continuar a ser tratados pela autoridade e pelo órgão competente em caso de investigação dos factos denunciados. |
Comunicação dos dados | Os teus dados poderão ser facultados a prestadores de serviços vinculados ao responsável pelo tratamento, os quais atuam na qualidade de Subcontratantes. Informa-se que os dados poderão ser tratados por subcontratantes localizados fora do Espaço Económico Europeu, que garantem um nível adequado de proteção ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo, garantindo assim um tratamento e uma comunicação seguros. Os dados apenas serão comunicados a terceiros quando tal seja necessário para a adoção de medidas disciplinares ou para a tramitação dos processos judiciais que, se for caso disso, venham a ter lugar, sem prejuízo da comunicação à autoridade competente de factos suscetíveis de constituir uma infração penal ou administrativa. |
Direitos do titular dos dados | Informa-se que podes exercer os teus direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição relativamente aos teus dados junto da HEALTH IN CODE SL, Calle Travessia, 15E – Edificio Biohub, Marina de Valencia, 46024, Valencia, Espanha. E-mail: [email protected]. Podes igualmente apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo competente, caso consideres que o tratamento dos teus dados não está em conformidade com a legislação em vigor. |