Perguntas frequentes

Aquí pode consultar as perguntas frequentes do canal de denúncias anónimas de HEALTH IN CODE.

01 - O que é o Canal de Denúncias da HEALTH IN CODE?

É um meio de comunicação que a HEALTH IN CODE disponibiliza a todos os grupos definidos com acesso a este Canal. Através deste meio, podem ser enviadas comunicações relacionadas com os âmbitos de aplicação do Código de Ética ou de qualquer outra política ou norma interna aplicável da HEALTH IN CODE. Foram definidas várias categorias que permitem classificar as comunicações por área, facilitando, desta forma, a sua gestão e o preenchimento dos formulários de recolha de dados.

02 - Que tipos de infrações posso denunciar?

As infrações penais previstas tanto no Código Penal espanhol como na legislação dos outros países onde a HEALTH IN CODE opera, praticadas por um representante legal ou colaborador, em benefício direto ou indireto da HEALTH IN CODE. A título de exemplo: crimes de descoberta e revelação de segredos, corrupção nos negócios, tráfico de influências, assédio ou crimes contra a integridade moral, entre outros.

03 - Em caso de urgência, devo utilizar este Canal?

Não, este Canal não se destina à gestão de situações urgentes ou de emergência. Nestes casos, contacte as autoridades ou os serviços de emergência.

04 - Quem gere as denúncias?

O Comité de Ética. Os membros do Comité de Ética iniciam as respetivas investigações. Caso se considere necessário, a investigação poderá ser externalizada. As pessoas que participem na investigação estão igualmente sujeitas ao dever de confidencialidade e à política de privacidade.

05 - Quem gere o Canal de Denúncias?

O Canal é gerido por especialistas em Conformidade (Compliance) das sociedades da HEALTH IN CODE com acesso ao Canal, com a colaboração, sempre que necessário, de especialistas externos.

06 - Posso denunciar uma situação laboral se não pertencer à empresa?

Sí. El canal está abierto para que diferentes actores del ecosistema empresarial puedan ayudar a detectar actividades no lícitas. En cualquier caso, si se tratan de reclamaciones sobre el servicio ofrecido, existen otros canales habilitados para presentar dichas quejas.

07 - Quando receberei uma resposta à minha denúncia ou consulta? Qual é o prazo para a sua resolução?

O Comité de Ética comunicará a aceitação da denúncia/consulta no prazo máximo de 7 dias. O prazo para a resolução das consultas será de, no máximo, 90 dias, salvo se a complexidade do caso justificar a necessidade de um prazo mais alargado.

08 - O que acontece se, posteriormente, se verificar que o conteúdo de uma denúncia é falso?

O importante é agir de boa-fé e ter motivos razoáveis para acreditar que os factos comunicados são verdadeiros. A HEALTH IN CODE não espera que o denunciante investigue os factos. Cabe ao Comité de Ética assumir essa função. Se a investigação concluir que não ocorreu qualquer infração e que o denunciante agiu de boa-fé, este não deverá recear qualquer tipo de represália.

09 - Por que devo denunciar aquilo de que tenho conhecimento

A integridade, a responsabilidade e a transparência são valores fundamentais para a HEALTH IN CODE. Enquanto colaboradores da HEALTH IN CODE, temos a obrigação de conhecer e compreender o nosso Código de Ética. Temos também a responsabilidade de comunicar qualquer possível incumprimento do nosso Código de Ética ou de outras normas aplicáveis.

10 - Perdi a palavra-passe de acesso para consultar o estado da denúncia. O que posso fazer?

Infelizmente, e por motivos de segurança, apenas o denunciante conhece o seu código de acesso e a sua palavra-passe. Se perder qualquer um deles, não poderá acompanhar a comunicação. Isto não significa que a comunicação deixe de ser tratada; significa apenas que não poderá acompanhar a sua evolução nem fornecer informações adicionais, caso a empresa as solicite.

11 - O anonimato da denúncia é garantido?

Durante o processo de denúncia, poderá decidir se pretende fornecer os seus dados pessoais ou não. Caso opte por não os fornecer, deverá acompanhar a denúncia através do próprio Canal de Denúncias para consultar o seu progresso e a respetiva resolução. O Canal fornecer-lhe-á um nome de utilizador e uma palavra-passe para que possa acompanhar a evolução da denúncia. O Canal é independente da empresa e não regista informações sobre o endereço IP a partir do qual é efetuada a ligação.

12 - Como posso aumentar o anonimato ao apresentar uma denúncia?

Algumas recomendações para garantir o máximo anonimato, para além de indicar que a denúncia é anónima, são:

  • Certifique-se de que, na descrição da comunicação, não inclui informações que permitam identificá-lo facilmente. O mesmo se aplica aos documentos que anexar como possíveis provas.
  • Não apresente a denúncia a partir de um computador ligado à rede da empresa, incluindo um telemóvel ligado à rede Wi-Fi corporativa. A Report2box não regista estas informações, mas, antes de chegar aos nossos sistemas, a ligação poderá passar pelos próprios sistemas de controlo da empresa, como proxies ou firewalls, podendo existir configurações que permitam identificar os serviços aos quais se liga.
  • Pode utilizar o navegador de código aberto TOR, que permite anonimizar o endereço IP.

13 - Existe algum Código de Ética onde possam ser consultadas as condutas que podem ser objeto de denúncia?

Sim. Pode consultar a Política do Sistema Interno de Informação do Canal de Denúncias aqui

14 - Como são tratados os dados pessoais?

De acordo com o disposto na legislação em vigor em matéria de proteção de dados, as sociedades que integram a HEALTH IN CODE e que têm acesso ao Canal de Denúncias são responsáveis pelo tratamento, gestão e armazenamento dos dados pessoais de todas as pessoas envolvidas nas consultas e denúncias. Tanto estas sociedades como os especialistas externos contratados cumprem as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. A plataforma foi concebida para cumprir a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o disposto no artigo 24.º relativo aos sistemas internos de informação.

15 - Onde está localizada a plataforma que gere o canal?

O canal de denúncias funciona através de uma plataforma externa. Esta empresa recebe as denúncias e envia-as automaticamente à empresa para a respetiva avaliação. Os servidores estão alojados em CPD localizados em território europeu. Os seus dados encontram-se encriptados, de forma a minimizar ao máximo os riscos de intrusão.